TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM E ÁUDIO
Conforme determina a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. LEI 13709 de Agosto de 2018.
De outro lado, Ministério PROJETO GERAR, sediado na Rua w2-166/Pongelupe-BH- MG, representado por Ionice Rodrigues Alves Ferreira, CPF MG10370, e BÚSSOLA SEXUALIDAE, sediado na Rua Bento Viana, nº 1200, Bairro Batel, na Cidade de Curitiba - Paraná, neste representado por Saulo Adelino Navarro, CPF 705.973.839-87. Têm entre si justo e acertado as seguintes condições:
1) O(a) Sr(a) abaixo qualificado(a), AUTORIZA expressamente que o Ministério PROJETO GERAR e BÚSSOLA SEXUALIDADE utilize a imagem e áudio, em todo território nacional e no exterior, nas mídias sociais, internet, YouTube, Vimeo, entre outros meios virtuais, como também em materiais impressos, outros materiais audiovisuais, que passam a fazer parte integrante deste termo, para serem veiculados/utilizados para a divulgação de materiais do presente Ministério PROJETO GERAR e BÚSSOLA SEXUALIDADE, dentre outros eventos realizados em conformidade com a finalidade deste Ministério.
2) O Ministério PROJETO GERAR e BÚSSOLA SEXUALIDADE fará o tratamento dos dados, áudio e imagem coletados obedecendo as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados. LEI 13709 de Agosto de 2018.
3) A presente autorização de uso abrange, exclusivamente, a concessão de uso da imagem e áudio para os fins aqui estabelecidos, pelo que qualquer outra forma de utilização e/ou reprodução deverá ser previamente autorizada para tanto, como também a parte que autorizou o uso da sua imagem e áudio tem o direito de, sempre que quiser, obter informações acerca do uso e armazenagem da sua imagem e revogar esta autorização a qualquer momento, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados.
Pelo presente Termo de Autorização para Uso de imagem e áudio:
Declaro que li e estou DE ACORDO com o termo acima.
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